Política Nacional de Resíduos Sólidos é a lei nº 12.305 instituída em 2010, que aborda o gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, prevendo mecanismos como a logística reversa para seu cumprimento.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi implementada com o objetivo de reduzir e dar a destinação correta aos resíduos.
Desse modo, a lei ambiental prevê o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
A PNRS também objetiva a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Você sabia que o Brasil perde cerca de R$ 14 bilhões por ano com a falta de reciclagem adequada dos resíduos?
O número trazido pela Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais confirma que ainda precisamos avançar e muito para alcançarmos parâmetros ambientais satisfatórios!
Quer se aprofundar mais sobre o que é a PNRS e como fazer parte da solução para contribuir com o gerenciamento de resíduos? Continue a leitura!
O que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, firmada no dia 02 de agosto de 2010, trata dos princípios e objetivos da lei e instrumentos para mudar a realidade de resíduos sólidos no Brasil..
Além disso, a legislação ambiental aborda diretrizes sobre os planos de Resíduos Sólidos – a nível nacional, estadual e municipal – e sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, aplicável para o setor privado.
Um ponto interessante é que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, logo no início, possui um capítulo para contextualizar as definições dos principais termos para a lei.
Por exemplo, logística reversa, segundo a PNRS, é tida como:
“Um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”
Na sequência, a lei ambiental também cita um conceito importante, a responsabilidade compartilhada!
Conforme a PNRS, esse termo diz respeito ao conjunto de ações, que devem ser coordenadas por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Assim, todos os agentes citados acima são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos. Bem como, estes devem minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e mitigar os impactos causados para o meio ambiente e a saúde humana.
Agora que você sabe como a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi constituída e o quanto ela é importante, vamos conferir como cumprir essa lei ambiental?
Como cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Antes de tudo, você checou a definição da logística reversa, que trouxemos no tópico anterior, certo?
Pois é, a logística reversa é um dos principais instrumentos para cumprir com a Política Nacional de Resíduos Sólidos!
Como a logística reversa propicia a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, o mecanismo beneficia a economia de diversas maneiras: valorizando a reciclagem dos resíduos; aumentando a vida útil dos aterros sanitários e contribuindo com a eficiência e manejo responsável de recursos naturais.
Os materiais como agrotóxicos, eletrônicos, pneus inservíveis, por exemplo, possuem regulamentações próprias, assim como é o caso das embalagens pós-consumo.
No caso das embalagens, a responsabilidade compartilhada é estendida a todos aqueles que comercializam produtos que sejam envoltos por embalagens.
Dessa forma, a Política Nacional de Resíduos Sólidos estipula como meta que ao menos 22% das embalagens pós consumo sejam recuperadas a cada ano por cada empresa.
A educação ambiental
Um outro instrumento importante, previsto pela PNRS, é a educação ambiental!
A educação ambiental atua como um elo entre o consumidor final, responsável pelo resíduo pós-consumo.
Em outras palavras, o cidadão, no papel de consumidor, deve contribuir para que a embalagem ou outro resíduo não vá para um local inadequado!
Atributos de comunicação como certificações e até mesmo o selo podem ser ótimos aliados para apoiar sua comunicação!
Todavia, a educação ambiental não precisa ficar restrita aos consumidores. Os colaboradores, distribuidores e fornecedores podem e devem ser incluídos neste engajamento!
As ações de educação ambiental contribuem com a preservação do planeta. Tendo em vista, os resíduos sólidos, a conscientização promove ainda que o ciclo de vida do produto se estenda, a partir do incentivo e envio dos resíduos à reciclagem.
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs)
Os Pontos de Entrega Voluntária ou PEvs são pontos físicos de coleta de resíduos pós-consumo. Onde a população e empresas podem destinar corretamente os resíduos.
Com essa iniciativa, a logística reversa pode ocorrer diretamente, caso a própria empresa ou terceirizada consiga realizar a separação e gerenciamento dos resíduos.
Podendo assim entregar na UVS (Unidade de Valorização Sustentável) do DRT GROUP, no município de Arroio do Meio RS, na subida do morro Gaúcho, LOCAL PARA ENTREGA DESTES RESIDUOS, para serem posterior destinados corretamente.
De qualquer modo, a educação ambiental novamente precisa ser uma grande aliada, para que o volume capturado seja o suficiente, atendendo aos requisitos da PNRS.
Em conclusão, sua empresa pode ainda, optar pelo mix dessas ações, que contribuem e muito com o meio ambiente!
Saiba a importância de se regularizar e investir nessas iniciativas na sequência.
Por que regularizar sua empresa frente à PNRS?
Atualmente, no Brasil o descumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos pode responsabilizar as empresas tanto administrativa quanto criminalmente.
A multa ao não atendimento da PNRS inclusive, é capaz de chegar a R$ 50 milhões!
Estar regular perante os órgãos ambientais e evitar multas e penalidades já é argumento suficiente para investir na logística reversa, não é mesmo?
Além de tudo, estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, neste caso, significa proteger o meio ambiente e contribuir com a reciclagem!
É necessário e urgente valorizar o trabalho dos verdadeiros heróis da reciclagem, os agentes da reciclagem, com remunerações mais justas e qualidade de vida!
Faça parte desse movimento e é claro, escolha a melhor opção para estar seguro cumprindo com a PNRS!