Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+

O mercado de Certificado de Crédito de Reciclagem foi regulamentado em todo o Brasil por meio do Decreto 11.044.

Publicado em 13 de abril de 2022, ele abre caminhos para o aumento dos índices de reciclagem de produtos.

Além da renda extra para os agentes de reciclagem, acima de tudo, a nova medida tem como meta aumentar a compensação ambiental. 

Os valores direcionados ao setor são mais altos que os praticados no mercado. Em primeiro lugar, por contemplar a venda dos materiais triados. Em segundo lugar, e mais importante, por remunerar também o serviço ambiental dos profissionais.

Como resultado, a nova medida prevê a injeção de investimentos privados de R$14 bilhões de reais por ano para o setor da reciclagem.

Neste sentido, o programa visa simplificar o processo, ao passo que o setor produtivo consiga cumprir as metas de logística reversa.

De fato, a iniciativa surge como uma maneira de facilitar a reciclagem de materiais difíceis, como é o caso do vidro.

O evento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros Joaquim Leite do Ministério do Meio Ambiente e Ministro Paulo Guedes do Ministério da Economia. Estiveram presentes também autoridades e responsáveis da iniciativa privada.

Além do Recicla+, durante a cerimônia também foi instituído o Planares – Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

O que diz o Programa Recicla+?

O Recicla+ será emitido por uma entidade gestora que tenha autorização para operacionalizar sistemas de logística reversa. É preciso que a entidade esteja cadastrada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR.

O documento é único e individual. O Certificado tem como lastro as Notas Fiscais eletrônicas de comercialização dos resíduos e o Certificado de Destinação Final, emitido no Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Visando proporcionar maior segurança e transparência em todo o processo.

A partir da emissão da nota fiscal eletrônica, o mecanismo comprova a destinação ambiental correta dos resíduos pós-consumo. Dessa forma, fica garantida a rastreabilidade do material, veracidade, autenticidade e unicidade da nota.

As notas fiscais lastreiam os certificados de crédito de reciclagem. Desse modo, será possível comprovar a transformação dos materiais bem como o retorno do mesmo ao ciclo produtivo.

Segundo a nova legislação, a adesão é de caráter voluntário. Assim sendo, as empresas que optarem por não aderir ao programa, devem pôr em prática sistemas próprios de logística reversa.

Isso quer dizer que para cumprir a lei, a empresa precisará recuperar todas as embalagens depois do descarte do consumidor, para que então, faça o retorno delas ao ciclo produtivo.

Impacto positivo do Recicla+ para o mercado de reciclagem

A criação do novo programa irá permitir que mais empresas cumpram com as metas da logística reversa.

Isso só será possível, pois a compra de créditos de reciclagem tem um custo muito menor do que um sistema próprio de gerenciamento de resíduos sólidos.

De acordo com o Ministro Joaquim Leite, a criação do Recicla+ tem como objetivo tornar o lixo uma atividade mais vantajosa do que é atualmente, além de zerar a poluição na natureza.

Para o Ministro, “desenvolvendo uma nova economia verde, iremos trocar o lixo por atividades lucrativas no setor de tratamento de resíduos. Teremos também soluções ambientais inteligentes para os empreendedores, a natureza e os catadores – geração de renda e empregos verdes”.

Quem pode participar do Recicla+ 

• fabricantes;
• importadores;
• distribuidores;
• comerciantes

Quem pode emitir as notas fiscais eletrônicas para o programa

De acordo com o decreto, as notas fiscais resultantes da venda de recicláveis poderão ser emitidas por:

• empresas;
• prefeituras;
• consórcios públicos;
• cooperativas de catadores;
• microempreendedores individuais;
• pessoas jurídicas e
• associação de catadores de materiais recicláveis.

O que é Certificado de Crédito de Reciclagem?

Os certificados de crédito de reciclagem são documentos que seguem a mesma lógica dos créditos de carbono e ambos estão ligados ao conceito de compensação ambiental.

Dessa maneira, ao invés de montar uma estrutura própria de coleta de resíduos pós-consumo, as empresas podem comprar os certificados de emissão do crédito de reciclagem.

Por exemplo, uma companhia que trabalha com garrafas de plástico, proporciona uma remuneração adicional aos operadores que separam esse material e enviam a quantidade correta para um reciclador final, que será o responsável por comprovar o retorno da massa ao ciclo produtivo.

Após um rigoroso processo de homologação, a compensação ambiental garante que a transformação das embalagens recicláveis aconteceu.

Como resultado, a empresa cumpre com o atendimento de suas metas sem que precise montar sistemas de logística reversa complexos.

Concluindo, o Recicla+ veio para desburocratizar os certificados de créditos de reciclagem e o DRT Group  se orgulha de ser pioneiro no mercado.